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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2012 - 17:20
OAB questiona leis que criam cargos comissionados no Legislativo do PR
A OAB requer a suspensão e, ao final do processo, a inconstitucionalidade das Leis paranaenses
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2024 - 11:29
A Evolução da Emenda a Inicial no Cenário Legislativo Atual
O artigo analisa as recentes mudanças no Modelo de Emenda a Inicial no Brasil, destacando o equilíbrio entre eficiência processual e justiça. Aborda as implicações para advogados e a necessidade de adaptação constante no sistema jurídico
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2016 - 15:11
Desfigurada! Lei anticorrupção por um Legislativo sem legitimidade
Parecer do constitucionalista Leonardo Sarmento.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2008 - 12:21
Serra questiona aprovação de desembargadores paulistas pelo Legislativo
Não há espaço para o exercício da criatividade do constituinte derivado estadual, frisou o governador na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4150.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2011 - 12:16
Lei de iniciativa do Legislativo de Joanópolis é julgada inconstitucional
Lei prevê o acompanhamento e controle social da execução de obras e serviços públicos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 17 de Março de 2010 - 01:00
Ação civil pública. Nulidade de ato do poder legislativo.
Sanção de lei maculada por vício formal. Preliminar.
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Doutrina » Tributário Publicado em 28 de Setembro de 2011 - 15:07
STF demorou oito anos para decidir que cabe ao legislativo Corrigir a tabela do IR
, distribuída ao Ministro Marco Aurélio em 12/6/2003, conforme se vê do andamento do processo em consulta no STF
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Fevereiro de 2013 - 13:15
Matéria relativa à proteção ambiental e parcelamento do solo urbano.
Processo legislativo sem a participação popular. Vício formal insanável. Inconstitucionalidade reconhecida.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 20:40
Arquivado questionamento de deputados sobre tramitação da PEC 61
Seis deputados federais alegavam desrespeito às regras do processo legislativo na tramitação da PEC
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Doutrina » Administrativa Publicado em 05 de Dezembro de 2023 - 13:30
O controle social dos orçamentos públicos
A efetividade e a legitimidade da participação popular no processo legislativo orçamentário
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2013 - 12:15
STF mantém projeto que susta alteração de número de deputados
Segundo a ministra, o poder Judiciário somente pode interferir no processo legislativo quando descumprido comando constitucional
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2008 - 19:42
Técnico legislativo na área de administração é o cargo mais procurado no concurso do Senado e policial legislativo é o que terá mais concorrência
O cargo de técnico legislativo/administração, que exige nível médio, é o que mais atraiu candidatos no concurso do Senado.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 11 de Fevereiro de 2009 - 03:00
Os embargos de declaração e breves comentários sobre as alterações propostas pelo poder legislativo
especialização em Direito e Processo do Consumidor pela Universidade Católica de Santos, e professor em cursos preparatórios e universitários.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2011 - 12:56
Ação penal sobre fraudes no Legislativo do Mato Grosso é desmembrada
Acusados teriam se apropriado de dinheiro público mediante um ?esquema? onde eram fraudados empréstimos consignados em nome de servidores públicos, alguns deles ?fantasmas?, os quais teriam sido liquidados com dinheiro público, proveniente das contas da Assembleia Legislativa
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 14:05
Ação direta de inconstitucionalidade. Tema relativo a atos de gestão.
Ingerência do Legislativo em matéria de competência privativa do Executivo.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2014 - 13:30
Governo dá munição às manifestações radicais
Legislativo falha ao intermediar diálogo entre governo e movimentos sociais
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 13 de Junho de 2013 - 12:25
Norma de iniciativa do poder legislativo, em matéria de competência exclusiva do poder executivo.
Norma municipal que estabelece a possibilidade de agendamento telefònico de consultas para pacientes idosos e para pessoas portadoras de necessidades especiais.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2007 - 16:16
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2005 - 10:01
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2006 - 15:00